Documento Legal

Termos de Uso

Última atualização: Junho de 2026 Leitura: ~4 minutos
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Definição da Plataforma

O TE LIGA AÍ é uma plataforma digital de anúncios, classificados e geração de leads que conecta usuários, empresas e profissionais da região de Gravataí/RS e entorno.

A plataforma atua exclusivamente como meio de divulgação, não sendo vendedor, comprador, intermediador financeiro ou parte de qualquer negociação realizada entre usuários.

Importante

O TE LIGA AÍ não vende produtos ou serviços e não participa de negociações entre usuários.

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Natureza Jurídica

A plataforma funciona como intermediador tecnológico de publicidade e não estabelece relação de consumo direta com usuários finais quanto aos produtos e serviços anunciados por terceiros.

Operador responsável

[SEU NOME COMPLETO]

CNPJ: [00.000.000/0001-00]  ·  Gravataí/RS, Brasil

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Idade Mínima

O uso da plataforma é permitido apenas para maiores de 18 anos ou para menores de 18 anos devidamente representados ou assistidos por seus responsáveis legais, conforme o Código Civil Brasileiro.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter capacidade civil plena ou estar devidamente representado. O TE LIGA AÍ não se responsabiliza pelo uso indevido por menores sem supervisão dos responsáveis.

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Responsabilidade dos Usuários

Ao utilizar a plataforma, o usuário se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
  • Não criar contas falsas ou usar identidade de terceiros
  • Manter a segurança das credenciais de acesso
  • Responder por todas as ações realizadas na sua conta
  • Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou contrários a estes Termos
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Responsabilidade dos Anunciantes

Todo anunciante é exclusivamente responsável por:

  • Conteúdo publicado em seus anúncios
  • Veracidade de preços, descrições e especificações
  • Qualidade e entrega dos produtos e serviços ofertados
  • Imagens, vídeos e materiais enviados
  • Cumprimento das leis aplicáveis ao seu setor

O TE LIGA AÍ não garante veracidade, qualidade ou entrega de qualquer anúncio publicado na plataforma.

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Envio de Conteúdo e Imagens

O usuário declara possuir todos os direitos sobre conteúdos enviados à plataforma, incluindo imagens, vídeos, textos e marcas, e possuir autorização de uso de imagem de terceiros eventualmente presentes nos materiais.

Ao enviar conteúdo, o usuário concede ao TE LIGA AÍ licença não exclusiva, gratuita e mundial para uso, reprodução e exibição do material dentro da plataforma, pelo prazo de vigência do anúncio ou conta.

O usuário assume total responsabilidade civil e criminal por qualquer violação de direitos autorais ou de imagem.

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Subdomínios e Páginas de Anunciantes

A plataforma pode disponibilizar subdomínios ou páginas individuais para anunciantes. Cada anunciante é responsável pelo conteúdo de sua área.

O TE LIGA AÍ reserva-se o direito de remover subdomínios ou conteúdos que violem estes Termos, com notificação prévia quando possível, exceto em casos de violação grave ou risco à plataforma.

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Geração de Leads

A plataforma atua como geradora de contatos (leads), conectando usuários interessados a anunciantes. O TE LIGA AÍ não garante:

  • Volume mínimo de contatos ou leads
  • Conversão em vendas ou negócios
  • Resultados comerciais específicos
  • Qualidade ou intenção de compra dos contatos gerados
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Planos e Assinaturas

A plataforma pode oferecer áreas restritas e planos pagos por assinatura com benefícios adicionais. O não pagamento dentro do prazo pode resultar em suspensão de acesso e remoção automática dos benefícios contratados.

O cancelamento de planos deve ser solicitado com antecedência mínima de 5 dias úteis antes da próxima cobrança, pelo canal oficial da plataforma.

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Pagamentos e Reembolsos

Os valores pagos referem-se ao uso da plataforma e à disponibilização de recursos, não constituindo garantia de retorno financeiro.

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), contratos firmados à distância permitem arrependimento em até 7 dias corridos a partir da contratação, com direito a reembolso integral.

Fora desse prazo, não há reembolso por resultados comerciais não alcançados, salvo exigência legal específica.

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Conteúdos Proibidos

É expressamente proibida a publicação de:

  • Fraudes, golpes ou esquemas enganosos
  • Conteúdo ilegal ou que incentive atividades criminosas
  • Conteúdo ofensivo, discriminatório ou de ódio
  • Material de cunho sexual explícito ou pornográfico
  • Anúncios de armas, munições ou produtos controlados sem autorização legal
  • Produtos falsificados ou que violem direitos autorais ou marcas
  • Dados falsos, enganosos ou que induzam outros usuários ao erro
  • Spam, anúncios duplicados ou práticas abusivas

Violações podem resultar em remoção imediata do conteúdo, suspensão ou banimento permanente da conta, sem direito a reembolso.

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Veículos e Imóveis

A plataforma não realiza vistorias, avaliações, inspeções ou verificações de procedência de veículos ou imóveis anunciados. O anunciante é integralmente responsável por toda informação publicada e pela regularidade do bem ofertado.

Recomendação

Antes de qualquer negociação envolvendo veículos ou imóveis, recomendamos verificar documentação, visitar pessoalmente o bem e, quando necessário, consultar profissionais especializados.

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Limitação de Responsabilidade

O TE LIGA AÍ não se responsabiliza por:

  • Negociações, acordos ou transações entre usuários
  • Fraudes praticadas por terceiros fora ou dentro da plataforma
  • Perdas financeiras decorrentes de negociações
  • Danos diretos, indiretos ou consequentes oriundos do uso da plataforma
  • Conteúdo publicado por anunciantes ou usuários
  • Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade do serviço
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Segurança e Fraude

O usuário é responsável pela segurança de sua conta, senha e por todas as interações realizadas — incluindo aquelas feitas fora da plataforma via WhatsApp, telefone ou outros meios.

Atenção

Nunca realize pagamentos antecipados sem verificar a identidade do anunciante. Em caso de suspeita de fraude, encerre a negociação e nos informe pelo canal oficial.

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Remoção de Conteúdo

A plataforma pode remover anúncios, suspender contas ou bloquear usuários que violem estes Termos. Sempre que possível, o usuário será notificado previamente com a justificativa.

Em casos de violação grave, risco à plataforma ou a outros usuários, a remoção pode ocorrer imediatamente e sem aviso prévio.

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Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma — incluindo marca, logotipo, layout, código-fonte, textos e recursos visuais — são de propriedade exclusiva do TE LIGA AÍ e protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, cópia ou uso não autorizado de qualquer elemento da plataforma.

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Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais coletados pela plataforma é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e detalhado em documento específico.

Documento separado

Para informações completas sobre coleta, uso, armazenamento e seus direitos como titular, consulte nossa Política de Privacidade e Cookies.

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Disponibilidade

A plataforma é disponibilizada no modelo "como está" e pode sofrer interrupções programadas ou imprevistas para manutenção, atualização ou por fatores externos. O TE LIGA AÍ não garante disponibilidade ininterrupta do serviço.

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Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Gravataí/RS para dirimir quaisquer conflitos oriundos destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Vigência e Aceitação

Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação. O uso da plataforma implica aceitação total e irrestrita de todas as condições aqui descritas.

O TE LIGA AÍ pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível em galhardo.top/termos.

Versão atual: 1.0  ·  Publicada em: [MÊS/ANO]  ·  Última atualização: Junho de 2026

Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer recurso do TE LIGA AÍ, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição, o usuário deve se abster de utilizar a plataforma.

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