Termos de Uso
Definição da Plataforma
O TE LIGA AÍ é uma plataforma digital de anúncios, classificados e geração de leads que conecta usuários, empresas e profissionais da região de Gravataí/RS e entorno.
A plataforma atua exclusivamente como meio de divulgação, não sendo vendedor, comprador, intermediador financeiro ou parte de qualquer negociação realizada entre usuários.
O TE LIGA AÍ não vende produtos ou serviços e não participa de negociações entre usuários.
Natureza Jurídica
A plataforma funciona como intermediador tecnológico de publicidade e não estabelece relação de consumo direta com usuários finais quanto aos produtos e serviços anunciados por terceiros.
Operador responsável
[SEU NOME COMPLETO]
CNPJ: [00.000.000/0001-00] · Gravataí/RS, Brasil
Idade Mínima
O uso da plataforma é permitido apenas para maiores de 18 anos ou para menores de 18 anos devidamente representados ou assistidos por seus responsáveis legais, conforme o Código Civil Brasileiro.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter capacidade civil plena ou estar devidamente representado. O TE LIGA AÍ não se responsabiliza pelo uso indevido por menores sem supervisão dos responsáveis.
Responsabilidade dos Usuários
Ao utilizar a plataforma, o usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
- Não criar contas falsas ou usar identidade de terceiros
- Manter a segurança das credenciais de acesso
- Responder por todas as ações realizadas na sua conta
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou contrários a estes Termos
Responsabilidade dos Anunciantes
Todo anunciante é exclusivamente responsável por:
- Conteúdo publicado em seus anúncios
- Veracidade de preços, descrições e especificações
- Qualidade e entrega dos produtos e serviços ofertados
- Imagens, vídeos e materiais enviados
- Cumprimento das leis aplicáveis ao seu setor
O TE LIGA AÍ não garante veracidade, qualidade ou entrega de qualquer anúncio publicado na plataforma.
Envio de Conteúdo e Imagens
O usuário declara possuir todos os direitos sobre conteúdos enviados à plataforma, incluindo imagens, vídeos, textos e marcas, e possuir autorização de uso de imagem de terceiros eventualmente presentes nos materiais.
Ao enviar conteúdo, o usuário concede ao TE LIGA AÍ licença não exclusiva, gratuita e mundial para uso, reprodução e exibição do material dentro da plataforma, pelo prazo de vigência do anúncio ou conta.
O usuário assume total responsabilidade civil e criminal por qualquer violação de direitos autorais ou de imagem.
Subdomínios e Páginas de Anunciantes
A plataforma pode disponibilizar subdomínios ou páginas individuais para anunciantes. Cada anunciante é responsável pelo conteúdo de sua área.
O TE LIGA AÍ reserva-se o direito de remover subdomínios ou conteúdos que violem estes Termos, com notificação prévia quando possível, exceto em casos de violação grave ou risco à plataforma.
Geração de Leads
A plataforma atua como geradora de contatos (leads), conectando usuários interessados a anunciantes. O TE LIGA AÍ não garante:
- Volume mínimo de contatos ou leads
- Conversão em vendas ou negócios
- Resultados comerciais específicos
- Qualidade ou intenção de compra dos contatos gerados
Planos e Assinaturas
A plataforma pode oferecer áreas restritas e planos pagos por assinatura com benefícios adicionais. O não pagamento dentro do prazo pode resultar em suspensão de acesso e remoção automática dos benefícios contratados.
O cancelamento de planos deve ser solicitado com antecedência mínima de 5 dias úteis antes da próxima cobrança, pelo canal oficial da plataforma.
Pagamentos e Reembolsos
Os valores pagos referem-se ao uso da plataforma e à disponibilização de recursos, não constituindo garantia de retorno financeiro.
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), contratos firmados à distância permitem arrependimento em até 7 dias corridos a partir da contratação, com direito a reembolso integral.
Fora desse prazo, não há reembolso por resultados comerciais não alcançados, salvo exigência legal específica.
Conteúdos Proibidos
É expressamente proibida a publicação de:
- Fraudes, golpes ou esquemas enganosos
- Conteúdo ilegal ou que incentive atividades criminosas
- Conteúdo ofensivo, discriminatório ou de ódio
- Material de cunho sexual explícito ou pornográfico
- Anúncios de armas, munições ou produtos controlados sem autorização legal
- Produtos falsificados ou que violem direitos autorais ou marcas
- Dados falsos, enganosos ou que induzam outros usuários ao erro
- Spam, anúncios duplicados ou práticas abusivas
Violações podem resultar em remoção imediata do conteúdo, suspensão ou banimento permanente da conta, sem direito a reembolso.
Veículos e Imóveis
A plataforma não realiza vistorias, avaliações, inspeções ou verificações de procedência de veículos ou imóveis anunciados. O anunciante é integralmente responsável por toda informação publicada e pela regularidade do bem ofertado.
Antes de qualquer negociação envolvendo veículos ou imóveis, recomendamos verificar documentação, visitar pessoalmente o bem e, quando necessário, consultar profissionais especializados.
Limitação de Responsabilidade
O TE LIGA AÍ não se responsabiliza por:
- Negociações, acordos ou transações entre usuários
- Fraudes praticadas por terceiros fora ou dentro da plataforma
- Perdas financeiras decorrentes de negociações
- Danos diretos, indiretos ou consequentes oriundos do uso da plataforma
- Conteúdo publicado por anunciantes ou usuários
- Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade do serviço
Segurança e Fraude
O usuário é responsável pela segurança de sua conta, senha e por todas as interações realizadas — incluindo aquelas feitas fora da plataforma via WhatsApp, telefone ou outros meios.
Nunca realize pagamentos antecipados sem verificar a identidade do anunciante. Em caso de suspeita de fraude, encerre a negociação e nos informe pelo canal oficial.
Remoção de Conteúdo
A plataforma pode remover anúncios, suspender contas ou bloquear usuários que violem estes Termos. Sempre que possível, o usuário será notificado previamente com a justificativa.
Em casos de violação grave, risco à plataforma ou a outros usuários, a remoção pode ocorrer imediatamente e sem aviso prévio.
Propriedade Intelectual
Todos os elementos da plataforma — incluindo marca, logotipo, layout, código-fonte, textos e recursos visuais — são de propriedade exclusiva do TE LIGA AÍ e protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
É vedada a reprodução, cópia ou uso não autorizado de qualquer elemento da plataforma.
Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais coletados pela plataforma é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e detalhado em documento específico.
Para informações completas sobre coleta, uso, armazenamento e seus direitos como titular, consulte nossa Política de Privacidade e Cookies.
Disponibilidade
A plataforma é disponibilizada no modelo "como está" e pode sofrer interrupções programadas ou imprevistas para manutenção, atualização ou por fatores externos. O TE LIGA AÍ não garante disponibilidade ininterrupta do serviço.
Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Gravataí/RS para dirimir quaisquer conflitos oriundos destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Vigência e Aceitação
Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação. O uso da plataforma implica aceitação total e irrestrita de todas as condições aqui descritas.
O TE LIGA AÍ pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível em galhardo.top/termos.
Versão atual: 1.0 · Publicada em: [MÊS/ANO] · Última atualização: Junho de 2026
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer recurso do TE LIGA AÍ, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição, o usuário deve se abster de utilizar a plataforma.
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